De janeiro a junho de 2008, 29.783 pessoas tiveram o veículo roubado e outras 49.517 foram vítimas de furto de carro no estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Parte das estatísticas, o gráfico Manoel Conceição Castro Lopes, de 56 anos, teve o carro roubado em 29 de janeiro na Zona Leste da capital paulista. Com a nova lei que prevê a devolução do IPVA em caso de furto ou roubo de carro ele espera diminuir o prejuízo.
Lopes saía para trabalhar, por volta das 5h30, quando foi abordado, ainda na saída da garagem, por um homem armado. Ao se virar, avistou outro criminoso. “Eles pegaram o carro e sumiram”, conta. O gráfico registrou boletim de ocorrência na delegacia, mas não recuperou o veículo.
O gráfico é uma das 79,3 mil pessoas que, desde esta quarta-feira (27), potencialmente passaram a ser beneficiadas com a Lei 13.032, que garante a restituição do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem tiver o veículo roubado o furtado dentro do estado. Embora tenha sido publicada só agora, a lei é retroativa ao mês de janeiro deste ano.
Restituição
O valor a ser restituído do imposto não é integral. Ela varia de acordo com duas situações estipuladas pela Secretaria da Fazenda. Vale ressaltar que o motorista que teve o veículo furtado ou roubado no mês de janeiro, antes do pagamento de qualquer parcela do imposto terá que pagar uma taxa equivalente a 1/12 do IPVA. Para o pagamento, ele entrará no site da Secretaria da Fazenda para emitir uma guia de recolhimento que deve ser paga em agência bancária.
A primeira situação de restituição é aquela em que o motorista teve o carro roubado ou furtado, por exemplo, em março, após o pagamento de duas parcelas do imposto – janeiro e fevereiro. Segundo a secretaria, nesse caso, ele deve somente 3/12 do IPVA de 2008 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 3/12.
A outra situação é aquela em que o carro é roubado ou furtado a partir de abril, depois do pagamento integral do imposto. Se, por exemplo, o carro tiver sido levado em julho, o motorista tem direito à devolução de 5/12 do imposto, referentes aos meses que contam até o final do ano.
O diretor executivo de administração tributária da Secretaria da Fazenda, José Clóvis Cabreira, informa ainda que, mesmo que o motorista consiga recuperar o veículo, ele poderá receber parte do imposto proporcional ao período em que ele ficou sem o carro. Desde que esse tempo seja superior a um mês.
Passo a passo
Para todas as situações, o procedimento para a restituição dos valores é o mesmo. Após o crime, o contribuinte deve registrar um boletim de ocorrência, o que pode ser feito pela internet, no caso de furto, ou em uma delegacia, no caso de roubo. Com o registro do BO, automaticamente o veículo é bloqueado no Detran e cai no cadastro para o procedimento de restituição do IPVA.
De acordo com a secretaria, todo o procedimento é automatizado. O motorista só precisará registrar o BO e esperar. No final de fevereiro de 2009, a secretaria divulgará uma relação com os nomes de todos os contribuintes que têm o direito de receber a restituição no Diário Oficial do estado e no site da Fazenda. Será definido também um cronograma para o pagamento e o banco em que ele deve ser entregue.
Caso o motorista que teve o carro roubado ou furtado neste ano não tenha o nome incluído na lista publicada em 2009, ele pode entrar com um pedido escrito em um dos postos da Secretaria da Fazenda. É necessário levar uma cópia do boletim de ocorrência registrado na época do crime.
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